sexta-feira, 9 de maio de 2014

Defensoria Social e IVC denunciam prefeitura de Balneário Barra do Sul no MPF

O MPF (Ministério Público Federal) já recebeu pedido de investigação do Edital de Concorrência Pública 01/2014, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Balneário Barra do Sul, que pretende contratar empresa de engenharia para as obras da rua Salina, com 7,644 km de extensão.
A denúncia foi protocolada pelo IVC (Instituto Viva Cidade) e Procuradoria Regional Sul Brasileira da Defensoria Social em Joinville, SC, na tarde de 09 de maio de 2014.
Entre a documentação apresentada pelo presidente do IVC, o ambientalista João Carlos Farias, destaca-se reportagem do  JOV (Jornal O Vizinho).
Os ambientalistas receberam denúncias de que o edital fora montado para beneficiar a empresa joinvilense Vogelsanger. Na edição 815 do JOV, que fora editada uma semana antes da divulgação do resultado do edital, foi codificado o nome da empresa, que já se sabia seria vencedora, na “Receita”, na página 2. Como se pode conferir, na primeira coluna, letras maiúsculas estão destacadas no meio de palavras, numa sequência que revela o nome da VOGELSANGER.
Na ata oficial da abertura dos envelopes das concorrentes, no dia 05 de maio, a PMBBS (Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul) divulga como vencedora a MJRE Construtora Ltda, mas logo abaixo destaca “O consórcio Balneário Barra do Sul…” numa suposta tentativa de esconder o nome da Vogelsanger.
Alguns dias depois, associados do IVC tiveram acesso à cópia da Promessa de Constituição do Consórcio Balneário Barra do Sul onde se confirma a Vogelsanger Pavimentação Ltda, como a segunda empresa do suposto consórcio.
A edição 815 do JOV foi distribuída em três mil domicílios de Balneário Barra do Sul no dia 30 de abril, cinco dias antes da abertura dos envelopes que revelariam os nomes das empresas concorrentes e da vencedora. "Fomos informados que as cartas já estavam marcadas. Por isso usamos o artifício de codificar o nome da empresa que seria a vencedora conforme a fonte nos revelou", explica Farias.
Foi anexado ao  processo parecer de especialista que ajudou a "decifrar" o referido edital revelando também supostas artimanhas e falta de seriedade do mesmo que podem lesar os cofres públicos (com superfaturamento da obra), beneficiar a Tupy Fundições S.A. (que pode se desfazer de milhares de toneladas de rejeitos num volume cinco vezes maior do que prevê o edital) e legalizar um possível crime ambiental sem precedentes na história catarinense.
Em setembro de 2013 o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprovou resolução que permite o uso de rejeitos industriais de fundições em obras públicas.

Para os ambientalistas o mais grave na obra que o edital contrata é o uso destes rejeitos, pois já existe outra ação no MP contestando o governo do estado de Santa Catarina através da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 02.2014.00004403-1. Como o processo jurídico é lento, muitas empresas podem aproveitar essa morosidade para se livrar de gigantescos passivos ambientais.
Os ambientalistas pedem ao MPF que priorize a investigação para evitar que milhões de toneladas de rejeitos industriais da Tupy Fundições S.A. sejam espalhados em solo público catarinense, o que poderá promover incorrigível contaminação ambiental e consequências imprevisíveis à saúde humana, flora e fauna da região.

Leia mais sobre o tema:
IVC reage à graves violações
Morte de Ambientalista. Aumentam suspeitas sobre Joinville
Ambientalista morto tem seu último pedido atendido
"O GIGANTE acuado" já está na livraria
12/12/12, uma data enigmática
Defensoria Social escolhe Joinville  
R$ 50 milhões de indenização
Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco
Loteamento com aterro de rejeitos é denunciado pela Defensoria Social
Minha casa, o fim da minha vida
"Deus" tremendo filho da puta
Imperdível, assustador, pois o veneno está à mesa
Acontecimentos inesperados, consequências de incalculáveis repercussões
Diálogos para um Brasil Sustentável
Livro de jornalista joinvilense é destaque em campanha nacional
Fui eleito Parceiro da Paz e Sustentabilidade
Jornalismo continuado, denúncias têm desdobramentos
Sindicato analisa posicionamento em defesa de jornalista
Radialista alerta atitude perigosa da Tupy Fundições
Prossegue o embate sobre areias de fundição
Reação de gigante poluidor contra jornalista joinvilense 


Publicações feitas em outros veículos de comunicação sobre o tema:
Jornal O Vizinho (JOV)
Edição 748 do JOV (Jornal O Vizinho) - Edição comemorativa de aniversário de Joinville com destaque de capa para o tema (reúso de areias de fundições) com entrevista exclusiva do representante da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) nas páginas 6 e 7.
Edição 750 do JOV - Destaque de capa para entrevista com o Bispo Diocesano de Joinville, Dom Irineu Roque Scherer e editorial sobre a denúncia da Defensoria Social.
Edição 751 do JOV - Destaque de capa para o embate sobre o tema com publicação na íntegra, de nota da Tupy Fundições S.A. (direito de resposta) e alerta da Defensoria Social sobre o que qualifica de ações intimidatórias da empresa contra o jornal, nas páginas 4 e 5.
Edição 752 do JOV - Destaque de capa alerta que a Calçada do 62 BI pode ser apenas a ponta do iceberg com reportagem da cobertura jornalística de audiência pública na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) nas páginas 6 e 7 e comentário em editorial.
Edição 753 do JOV - Destaque de capa para as novas denúncias feitas por vereadores contra o reuso de areias de fundições e repercussão do tema noutros veículos nas páginas 6 e 7.
Edição 760 do JOV - Destaques de capa para resposta da Fatma/SC aos questionamentos feitos pelos vereadores sobre o reúso das areias de fundições
Edição 761 do JOV - e edição 046 do JOI - Destaques de capa para resposta do prefeito de Joinville às perguntas dos vereadores sobre os casos de suspeita de câncer e suas relações com as areias de fundição
Edição 762 do JOV - Destaque na coluna de meio ambiente na página 4, alerta da Defensoria Social sobre a "Decisão Duvidosa" da prefeitura de Joinville em oficializar o reuso das areias de fundições.
Edição 771 do JOV - Destaque na contra capa com a matéria "Parceiro da Paz e da Sustentabilidade"
Edição 772 do JOV - Destaque na contra capa anuncia que o editor do JOV fora eleito com "Prêmio da ONU"
Edição 783 do JOV - Destaque de capa denuncia movimento das indústrias para o reuso das areias de fundição como "fertilizante"
Edição 784 do JOV - Destaque na contra capa que Joinville lidera iniciativa de uso de rejeito industrial na produção de alimentos
Edição 785 do JOV - Destaque de capa: Rejeitos de fundição podem virar "fertilizante"
Edição 786 do JOV - Reportagem de capa destaca que homenagem a joinvilense seria feita na Rio+20 teria sido boicotada pelo governo Dilma
Edição 787 do JOV - Destaque de capa denuncia uso de areias de fundição em obra do Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida"
Edição 790 do JOV - Livro doado ao AHJ (Arquivo Histórico de Joinville)
Edição 791 do JOV - Livro doado ao AHJ (Arquivo Histórico de Joinville)
Edição 792 do JOV - Doação de livros à Biblioteca Pública Municipal de Joinville
Edição 805 do JOV - Consema libera uso de rejeitos de fundições
Edição 806 do JOV - Consema libera uso de rejeitos de fundições
Edição 808 do JOV - Ambientalista é encontrado morto em quarto de hotel

Edição 809 do JOV - Aumentam suspeitas sobre Joinville
Edição 810 do JOV - Entidade internacional une-se ao IVC na proteção a ambientalistas
Edição 815 do JOV - Rejeito Industrial joinvilense é base de obra pública barrasulense

Jornal O Joinvilense (JOI)
Edição 045 do JOI
- Destaque de capa para a resposta da Fatma que faz crescer suspeita contra fundição
Edição 040 do JOI - (Jornal O Joinvilense) - Destaque de capa para os riscos do reúso de areias de fundições contaminadas com o cancerígeno fenol e complemento de reportagem na pág. 3
 
Edição 046 do JOI - Destaque de capa para resposta do prefeito de Joinville às perguntas dos vereadores sobre os casos de suspeita de câncer e suas relações com as areias de fundição.
Edição 050 do JOI - Destaque na contra-capa reporta Prêmio da ONU ao editor do jornal
Edição 056 do JOI - Reportagem de capa destaca que iniciativa joinvilense mobiliza resistência nacional contra uso de rejeitos industriais na agricultura
Edição 057 do JOI - Reportagem de capa revela que Defensoria Social reage a ação do Palácio do Planalto
Edição 059 do JOI - O Gigante Acuado
Edição 060 do JOI - Livro recém lançado já integra acervo histórico

Edição 068 do JOI - Violência contra ambientalistas estimula parceria de Oscip joinvilense com movimento internacional

Jornal O Garuvense (JOG)
Edição 032 do JOG (Jornal O Garuvense) - Nota na página 8 sobre a repercussão nacional feita no JOV
Postagem neste blog sobre a reação da empresa contra esse jornalista e o JOV
Edição 33 do JOG - Destaque na coluna de meio ambiente na página 8 sobre o evento na Câmara de Vereadores de Joinville.
Edição 37 do JOG - Destaque na coluna de meio ambiente na página 8 sobre a denúncia nacional contra a Tupy Fundições S.A. no Anuário Brasil Sustentável.
Edição 042 do JOG - Destaque na coluna de meio ambiente na página 8, alerta da Defensoria Social sobre a "Decisão Duvidosa" da prefeitura de Joinville em oficializar o reúso das areias de fundições
Edição 047 do JOG - Destaque de capa sobre o Prêmio da ONU
Edição 060 do JOG - Destaca na capa que rejeitos de fundições podem virar "fertilizante"
Edição 062 do JOG - Destaca na capa que o Palácio do Planalto teria boicotado homenagem a joinvilense na Rio+20
Edição 064 do JOG - Areias de fundição, mais uma denúncia
Edição 065 do JOG - 50 milhões de indenização
Edição 066 do JOG - Livros doados Biblioteca Pública Municipal de Garuva

Edição 072 do JOG - Ambientalistas propõem parcerias com o governo garuvense
Edição 077 do JOG - Ambientalista encontrado morto investigava crimes ambientais nos rios de Garuva
Edição 078 do JOG - IVC reage às violações à ambientalistas e jornalistas

Jornal O Araquariense (JOA)
Edição 001 do JOA - Destaque de capa sobre o Prêmio da ONU
Edição 015 do JOA - Destaca que Joinville lidera iniciativa de uso de resíduo industrial na agricultura  

Edição 017 do JOA - Anuncia a criação do TSI (Tribunal Social Internacional
Edição 019 do JOA - Areias de fundição, mais uma denúncia
Edição 021 do JOA - Obra literária de jornalismo investigativo
Edição 029 do JOA - Consema libera uso de rejeito de fundições

Edição 030 do JOA - Morte de ambientalista é alívio para empresários da região
Edição 031 do JOA - IVC firma parceria com ONG internacional

terça-feira, 1 de abril de 2014

UFPR e Clube de Oratória renovam parceria

Acadêmicos da UFPR (Universidade Federal do Paraná) têm mais uma oportunidade de qualificação.
Já está confirmada a realização do Curso de Oratória e Liderança com Ênfase em Desinibição nos dias 17 e 18 de maio de 2014.
O evento está sendo viabilizado aos acadêmicos com subsídio pelo COL (Clube de Oratória e Liderança) de Joinville, pois a entidade tem entre os seus objetivos "Estimular a eficiência e promover altos padrões éticos no desempenho dos negócios e das profissões".
Com 20 horas de duração em cinco módulos de quatro horas cada, três no sábado e dois no domingo, o curso está sendo oferecido por apenas R$ 200,00 e podem participar principalmente acadêmicos e professores do CEM (Centro de Estudos do Mar) da UFPR, funcionários e alunos de outros Campi. Algumas vagas são oferecidas também a comunidade.

A iniciativa é do Projeto Mar Adentro, uma parceria entre a empresa junior Maris e o Camar (Centro Acadêmico de Oceanografia).
De acordo com a acadêmica do curso de Oceanografia Bruna Fernanda, é um projeto coordenado pelos membros da Maris e do Camar. "E são esses acadêmicos que participam da organização antes, durante e depois de cada curso". Este curso, que acontece pelo segundo ano consecutivo em Pontal do Sul (PR), no CEM, conta também com a parceria do COL. "Renovamos a parceria com o Clube de Oratória e Liderança por conta do sucesso do curso realizado no ano passado, pelo feedback positivo e pelo grande número de alunos interessados este ano", justifica Bruna.
Interessados em participar neste curso têm mais informações na internet, https://www.facebook.com/maradentroufpr?fref=ts.
O projeto "Mar Adentro" tem como missão capacitar os participantes para o mercado de trabalho. Assim, vem oferecendo cursos, com preços acessíveis a realidade universitária, que não são encontrados nas grades curriculares de Oceanografia e Aquicultura.
Há 35 anos o COL vem formando oradores e líderes em Joinville, SC. No período de 07 a 14 de abril acontece o primeiro curso do ano aberto a comunidade. Interessados neste curso em Joinville têm mais informações no link: http://www.clubedeoratoria.org.br/reserva_de_inscricoes%20curso%20oratoria.htm

Leia mais sobre o tema neste blog:
Os maiores medos do mundo
Cada bunda um som
Trânsito e liderança
A oratória da liderança
COL e UFPR firmam parceria para formar empreendedores
Clube de Oratória decide parcerias com a SDR Joinville e Ajidevi
Formar líderes e oradores é missão do COL
Superação do medo e da inibição
Vídeo COL ênfase política
Vídeo COL ênfase liderança Vídeo "O rio que teima pela vida"
COL forma mais 16 oradores
Bons oradores têm melhores cargos e salários
O maior medo do mundo tem cura
Melhor oradora e maior evolução
Escolas de jornalismo não ensinam oratória
Comunicação é coisa difícil
Golpistas são excelentes oradores
Oratória para candidatos
Livro com resgate histórico dos primeiros 25 anos do COL
CEO - Curso de Especialização em Oratória com Ênfase em Liderança

quinta-feira, 13 de março de 2014

A morte do "juiz festeiro"

A morte do ator Paulo Goulart neste dia 13 de março de 2014 me deixa um pouco mais triste que muitos. Isso porque além de ter sido fã dele e de sua mulher, Nicette Bruno, que formavam um casal admirável, tive a oportunidade de conhecê-los pessoalmente, passar algumas horas juntos e jantarmos. Foi num dos festivais de cinema de Paulínia, SP.
A intimidade do jantar com o simpático e generoso casal foi um momento marcante entre tantos outros que tive em diversas edições daquele importante festival. Numa das edições fiz uma das entrevistas que mais têm acesso no meu canal do youtube. Conversei com o ex-chefe do tráfico de uma favela carioca,  Washington Luis de Oliveira Miras, numa entrevista exclusiva que está em alguns vídeos. E uma outra com o artista plástico Vik Muniz...
Mas, não é sobre isso que decidi escrever. A perda é o asssunto, mas de um amigo mais próximo. Não tão famoso como Paulo Goulart, ou o ex-traficante "Tsiu". Mas, uma figura humana inesquecível. Divertida. E que deixou marca na Fenachopp.

A Fenachopp foi uma das mais importantes festas de Joinville que ocorria em Outubro, 
durante o período da Oktoberfest, de Blumenau.
Aqui, estou no camarote com duas rainhas. Sentindo-me rei...

 Tínhamos, no intervalo da troca das bandas, um momento muito esperado pelos festeiros. Enquanto uma saía e a próxima montava e regulava seus instrumentos, eu e José Volpato de Souza, às vezes acompanhados de outros amigos, ocupávamos o espaço para interagir com o público.
Acontecia nesse momento a esperada disputa do Choppemduzia. Era uma competição com 3 participantes sorteados a cada noite para o desafio de beber 12 copos de chopp no menor tempo possível.

José Volpato (cronômetro na mão) e eu estamos com os chapéus típicos fiscalizando
mais uma competição que era coordenada, nesta noite, pelo atual presidente 
da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves

Várias destas competições tinha um juiz de verdade. Volpato ainda morava em Joinville, e se durante o dia atuava no Fórum do município, a noite ele estava lá conosco, no palco, como "juiz" da competição. Era tudo muito divertido.
Volpato representava o Lions Club. Eu o COL (Clube de Oratória e Liderança). Estas eram as duas entidades organizadoras da Fenachopp, parceiras do empresário Laércio Beckhauser, criador da festa.
A Fenachopp não existe mais. O "juiz" do choppemduzia também. Nesta vida tudo é passageiro mesmo. Pelo menos ficam as lembranças. Muito boas. Inesquecíveis. Como o jeito de ser e de viver do desembargador...

Mais sobre os Festivais de Cinema de Paulínia:
Ex-traficante agora é astro de cinema
Festival de cinema de Paulínia de 2010
Premiados do Festival de Paulínia de 2009
Zuenir Ventura no Festival de Cinema de Paulínia


terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

"Administrar Joinville é como jogar pôquer", afirma Udo Döhler

A recente reforma administrativa anunciada pelo prefeito Udo Döhler de Joinville, SC, não foi surpresa para os ambientalistas do IVC (Instituto Viva Cidade). O anúncio da extinção da Fundema já era esperado.
O que surpreendeu foi o prefeito Udo Döhler, nos últimos minutos da entrevista coletiva em seu gabinete, afirmar que a administração pública se parece com um jogo de pôquer.
Bem preparado, o prefeito teceu seus comparativos entre o jogo e as dificuldades do ofício público e justificou a reforma administrativa que já enviara à Câmara de Vereadores de Joinville.
O destaque da reforma está na extinção da Fundema Joinville, pois o empresário, agora prefeito, diz que o maior e mais industrializado município catarinense está perdendo investimentos por conta da burocracia e da morosidade de licenciamentos.
Assim, a Fundação de Meio Ambiente está para ser extinta e criada a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Esta nova "super-secretaria" deverá absorver os serviços da Fundema, da Infraestrutura Urbana, na área de consultas, alvarás e licenciamentos, e do ITTRAN, na área de manutenção de praças, parques e jardins. 
Quando foi concedida a palavra aos jornalistas, perguntei ao prefeito se a dissimulação faria parte da estratégia de governo com essa reforma, considerando a afirmação anterior dele e que essa estratégia é o segredo do sucesso no jogo de pôquer.
Udo Döhler disse que a reforma proposta traz ao governo mais pessoas "competentes, honestas e íntegras". Que não serão criados novos cargos, que será incrementada nos próximos cinco meses, que também terá modificações nos segundo e terceiro escalões de governo, e que vai permitir à Prefeitura buscar muitos recursos dos Governos Federal e Estadual para poder cumprir seu plano de governo.

O prefeito destacou ao longo da sua apresentação, e enfatizou no fim, que quanto menor a burocracia, menor o desvio de conduta. "E não nos desviaremos dessa nossa busca em nenhum momento".
A diretoria do IVC já encaminhou ofício ao presidente do legislativo joinvilense e demais vereadores pedindo que não aprovem a reforma, na íntegra. O documento, assinado pelo presidente da entidade, administrador João Carlos Farias, e por seu vice, marinheiro aposentado Adilson Lopes da Silva, considera a extinção da Fundema "o maior retrocesso ambiental de Joinville".
Farias diz que essa proposta de extinção da fundação, de submeter sua equipe e funções a uma secretaria, tem tudo para permitir grandes prejuízos ambientais ao município. "A Fundema perde o status de fundação para a submissão política e administrativa como um singular departamento da nova secretaria", lamenta o ambientalista.
O documento entregue aos vereadores relembra que a Fundema Joinville foi a primeira fundação de meio ambiente criada no Brasil, em 1990. "Iniciativa comemorada por ambientalistas nacionais e internacionais, dezenas de outros municípios optaram pelo mesmo caminho, pois estas entidades têm mais autonomia e menor submissão política e partidária".
Os ambientalistas não concordam que essa mudança seja justificada por conta da burocracia e destacam a qualidade do prefeito como gestor, como administrador. "Se havia morosidade nos processos burocráticos, esse era um problema a ser resolvido por mudanças de gestão, qualidade reconhecida no prefeito em sua carreira na iniciativa privada. Era nessa prática, de melhoria de gestão, para tornar a Fundema ainda mais atuante na fiscalização, autuação, educação e conscientização ambiental que os ambientalistas apostavam".

O documento finaliza demonstrando a decepção com o poder executivo e deposita esperanças no legislativo. "Mas, a decepção é a tônica dos ambientalistas que pedem ao poder legislativo que dê uma das mais importantes contribuições ao futuro para a melhor qualidade de vida dos joinvilenses. Que impeça a extinção da Fundema e que, ao contrário, crie leis que possam torná-la ainda mais atuante na recuperação, preservação e conscientização ambiental".

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

IVC reage às graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores ambientais/sociais

Denunciar graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores sociais/ambientais. Essa é a razão/motivação da mais recente parceria do IVC (Instituto Viva Cidade). Diretoria da entidade ambientalista, consolidada desde 2008 no voluntariado, aprovou iniciativa com a Artigo 19 Brasil.
 Sede da Artigo 19 Brasil - Edifício das Bandeiras - Rua João Adolfo, 118 - Conjunto 802 - São Paulo, SP
Tive a missão de entregar, em mãos, o documento decidido na primeira reunião de 2014 do IVC, como pode ser conferida a decisão unânime na ata do evento. Esse é o teor do documento entregue em São Paulo, capital, na manhã do dia 14 de fevereiro de 2014:
Não foi surpresa quando fui contatado pela entidade no início do ano, pois a morte suspeita do jornalista e ambientalista Leonardo Aguiar de Oliveira Morelli tem despertado interesses de entidades nacionais e internacionais que acompanham casos tão suspeitos.
Quando fui entrevistado por profissional da www.article19.org, compreendi a importância do contato, pois a entidade considera a violência e a intimidação as interferências mais evidentes na liberdade de expressão. Deste janeiro de 1987 atuo como empreendedor na área da comunicação, e nos últimos anos também como jornalista profissional (DRT-SC-JP 003371). Tenho sentido na pele essa afirmação.
A Artigo 19 Brasil declara que "quando se agride um jornalista ou um defensor dos direitos humanos por seu trabalho, coloca-se em risco não apenas a capacidade de expressão individual, mas também a possibilidade de toda uma coletividade obter informações, conhecer, comunicar e tomar decisões de forma livre, autônoma e independente. Ao violar a liberdade de expressão de um indivíduo, portanto, viola-se o direito da sociedade como um todo".
Noutro artigo que escrevi neste blog em 2012 intitulado "Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco", relatei dois momentos quando a violência pelos meus escritos e denúncias provocaram reações que muita gente duvida possa ocorrer em Joinville. Mas, ocorreram. Comigo.
Segundo a Artigo 19, no Brasil e em outros países da América do Sul, jornalistas, radialistas, editores, defensores dos direitos humanos, ativistas ambientais ou sociais, lideranças rurais e blogueiros estão sendo mortos e constantemente intimidados. "Eles são ameaçados, porque têm um ponto de vista específico sobre os assuntos públicos, porque têm uma opinião, fazem denúncias e defendem seus juízos de valores".
A partir de agora, a morte suspeita do Amigo Leonardo Morelli também faz parte dos estudos e acompanhamentos da Artigo 19. A entidade defende que além da obrigação negativa de não violar os direitos humanos, o Estado tem a obrigação de tomar medidas positivas para impedir qualquer tipo de ataque que objetive silenciar pessoas. "Ainda que a violência seja cometida por outros atores. Se as autoridades são incapazes de prevenir as violações à liberdade de expressão, elas são obrigadas a investigar as suas circunstâncias e processar os responsáveis".
Agora, minha investigação jornalística sobre a morte suspeita de Morelli, além do apoio do IVC, conta com o acompanhamento da Artigo 19 Brasil que defende: "A finalidade de tal investigação deve ser permitir que as vítimas ou seus familiares possam descobrir a verdade sobre os fatos, saber quem são os autores das violações e obter uma reparação adequada. Uma investigação insuficiente ou inadequada constitui um incentivo para todos os violadores dos direitos humanos. Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança".


Mais postagens sobre o caso Morelli:

Morte de Ambientalista. Aumentam suspeitas sobre Joinville
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12/12/12, uma data enigmática
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Jornalismo continuado, denúncias têm desdobramentos
Sindicato analisa posicionamento em defesa de jornalista
Radialista alerta atitude perigosa da Tupy Fundições
Prossegue o embate sobre areias de fundição
Reação de gigante poluidor contra jornalista joinvilense 

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Morte de ambientalista. Aumentam suspeitas sobre Joinville

Na minha última postagem de 2013 publiquei a carta que me deixou em confiança o Amigo e ambientalista Leonardo Aguiar Morelli.
Inicio 2014 com essa pauta na prioridade e faço tudo com muito cuidado, para que as informações já levantadas possam ser tornadas públicas, também se alguma coisa me acontecer.
Serei incansável até que nenhuma dúvida fique pendente, pois Morelli também me pediu, naquela carta: "Se eu não puder, peço ao jornalista Altamir Andrade e aos meus companheiros que continuem nossa luta."

Diário Catarinense

Desde sua morte, cada vez mais suspeita, a venho investigando nesse período de festas de Natal, Ano Novo e férias.
G1 SC

Foi a repercussão nas redes sociais, daquela postagem, que provocou reportagens em diversos veículos da mídia e a consequente decisão da polícia de investigar o fato.

Portal G1 Santa Catarina

Já estive em Florianópolis no hotel onde o corpo foi encontrado e na Delegacia Central de Polícia onde foi instaurado o inquérito. Nestes dois locais, acompanhado da viúva e de um irmão do meu falecido Amigo.


A Notícia Joinville

Na capital catarinense pudemos confirmar que alguma coisa muito grave acontecera. Mas, não vou relatar nada ainda para evitar atrapalhar as investigações policiais.

 O Dia Brasil

No entanto, já pude confirmar que Morelli esteve em Joinville antes, no período de 11 a 14 de dezembro. No dia 11, quando chegou, ele estaria bem. No dia 12 de dezembro, às 21h42 estivera no Hospital da Unimed Joinville no Pronto Atendimento de Emergência, e lá ficara por pouco mais de 15 minutos, de acordo com o prontuário 2871633.
No dia 14 de dezembro, quando partira de Joinville ele já estaria sangrando pela boca. Morelli chegou a capital catarinense na manhã deste mesmo dia, em torno das 11h30. As imagens de vídeo do hotel são surpreendentes.
Mas, é em Joinville que muitas respostas devem ser encontradas...
Enquanto investigo sua morte, algumas entidades começam a homenagear Morelli:

"SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TANGARÁ DA SERRA
Fone: (65)3326.1816-FAX 3329.1140 E-mail: strts@uol.com.br
Rua Arlindo Nogueira Gomes (7-A), nº 54-N
Jardim Tanaka – Caixa Postal 54 CEP: 78-300-000
Tangará da Serra – MT CNPJ: 15.031.685/0001-00
Fundação: 08/01/1978 Registro no MTE: 3177907/78

LEONARDO AGUIAR MORELLI – IN MEMORIAN
HOMENAGEM
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tangará da Serra E COOPERVIDA-MT, nesta feita representado pelo seu presidente, Adilso Afonso da Silva, vem em nome de todos os seus associados agradecer o grande benemérito que tanto contribuiu para o crescimento e desenvolvimento de nossa instituição.
É importante lembrar quão grande homem – batalhador, trabalhador, incentivador, que deixa em nós, não só a tristeza da perda como a certeza de que o legado de ensinamentos deixado fez e fará com que o SINDICATO E COOPERVIDA-MT não sucumba às intempéries do dia-a-dia.
Não podemos esquecer os momentos vividos juntos – de alegria, harmonia, sabedoria, de um homem que teve sua vida pautada pela unificação familiar, que é a base do crescimento e desenvolvimento do ser humano.
Não temos como agradecer tudo o que nos proporcionou nestes anos vividos juntos, mas temos a certeza de que foram momentos de aprendizados que levaremos até o fim de nossas vidas.
Em nome da DIRETORIA E DE TODOS OS associados, desejo que ao lado do senhor esteja rezando e orando por todos aqueles que sempre o admiraram.
MUITO OBRIGADO POR TUDO!
Tangará da serra – MT, 02 de JANEIRO de 2014
Adilso Afonso da Silva
Presidente"


Da mesma forma, nas redes sociais
"Homenagem do amigo Tiago Fernandes de Lira
A humanidade já não é mais a mesma, está mais fraca, está mais impotente contra as opressões, já não temos mais entre nós um GRANDE LUTADOR, perdemos a Voz que GRITAVA PELAS ÁGUAS, PERDEMOS O NOSSO COMANDANTE NA LUTA CONTRA AS CONTAMINAÇÕES!
Estou desde ontem quando soube da trágica noticia tentando assimilar, mas até agora não foi possível!
O Leonardo Aguiar Morelli pessoa querida que eu chamava de Mestre (mesmo com sua insistência em dizer que não o era), mas, quem conviveu e conheceu este General de General na luta ambiental sabe da perda que sofremos, não perde somente a família, todos perdemos, ele foi a voz das águas, que gritava pela preservação!
Quem não aprendeu com ele?
Quem não viu sua garra? Quem não sentiu sua indignação?
Eu particularmente que o assessorei por mais de dois na secretaria geral da defensoria social, vi e senti de perto!
Me lembro das viagens e longas conversas, dos conselhos e das estrategias, nunca vou esquecer vc nobre guerreiro!
E a forma de não esquece-lo é não permitir que seja esquecido, é continuar gritando pelas águas, gritando contra opressão dos interessse especulativos multinacionais, gritando contra a injustiça!
Leonardo Morelli vc fará muita falta!
Não deixaremos o Comitê de solidariedade à vitimas de áreas contaminadas acabar!
Não deixaremos sua luta acabar!
Tristeza, dor e luto!
Leonardo Morelli PRESENTE!"


Em breve trarei novidades.

Mais postagens sobre Morelli e suas lutas em Joinville:
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12/12/12, uma data enigmática
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R$ 50 milhões de indenização
Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco
Loteamento com aterro de rejeitos é denunciado pela Defensoria Social
Minha casa, o fim da minha vida
"Deus" tremendo filho da puta
Acontecimentos inesperados, consequências de incalculáveis repercussões

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Ambientalista morto tem seu último pedido atendido

Morreu um Amigo. Destes que conhecemos por obra do ofício. Foi o jornalismo que me permitiu o encontro com o colega Leonardo Aguiar Morelli.
Em nossa última conversa, ele me dissera que ainda este ano iria a Florianópolis, para uns contatos. Morelli estava inconformado com a Resolução do Consema que permite o reúso de areias de fundições na produção de peças de concreto, saneamento básico e pavimentação.
Foi em hotel de Florianópolis (InterCity) que seu corpo foi encontrado. Ele entrara no fim de semana e sairia na segunda-feira, 16/12/13, ao meio dia.
Como não fez contato e não compareceu à recepção, a gerência do hotel decidiu entrar no quarto. Não sem antes ligar para o celular dele, para o ramal do hotel e bater à porta.
Tudo sem respostas! Só lhes restou abrir, entrar e encontrar seu corpo ao chão, entre as duas camas de solteiro do quarto.
Foi o que relatou-me o gerente Luis Branas.
Encontraram em seu bolso um cartão do advogado que o defendia da ação movida pela Tupy Fundições S.A. Nos links no fim desta postagem uma outra série delas contextualiza a história mais recente do jornalista com Joinville, que culminou na ação judicial contra ele.
Quando estivemos na primeira audiência no Fórum de Joinville, no dia 12 de setembro de 2013, ao sairmos do prédio, Morelli me fez um pedido. Preocupado com tudo que estava acontecendo, com as ameaças e perseguições, mas também com sua saúde, deixou uma "carta" como se "último pedido" de um condenado fosse, e pediu-me sigilo até sua publicação. Agora é a hora de cumprir a promessa. Segue o teor da mesma, na íntegra:
“O Estado Brasileiro é cúmplice de crimes continuados de violação de direitos fundamentais do povo. As vítimas, predominantemente de populações pobres, logo são esquecidas quando as sensacionalistas reportagens de apologia da tragédia começam a esvair-se. Joinville, SC, é um dos municípios brasileiros que há décadas suas terras vêm sendo contaminadas com o descarte criminoso de areias fenólicas de fundições, principalmente da Tupy e da Schulz. Agora, a fundição Tupy está me processando por causa das denúncias que temos feito, principalmente através do jornal O Vizinho, que também tem sido vítima da empresa.

No dia que estou em Joinville para a primeira audiência no Fórum da ação da Tupy contra mim, o Consema publica lei permitindo que as areias de fundição sejam usadas para obras de saneamento básico, pavimentação e produção de artefatos de cimento. Se no passado as fundições de Joinville doavam areias contaminadas à população e assim livraram-se de milhares de toneladas de passivo ambiental que contaminam quase toda a região, agora, com aval do Estado, estas areias continuarão a ser espalhadas por toda Santa Catarina. Mais um crime do Estado Catarinense financiado pela poderosa Tupy, considerando que uma empregada da empresa, a maior interessada em se livrar de passivo ambiental, foi quem liderou o estudo e seus resultados para o Consema. Essa resolução é inconstitucional e a Defensoria Social vai usar de todas as armas para derrubá-la.

As autorizações para reúso destas areias, inclusive as concedidas pela FATMA, também derivam de manobras das empresas junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade esta que é formada e mantida por empresas. A ABNT 10.004, por exemplo, sofreu uma alteração que excluiu a análise do fenol em alguns procedimentos de avaliação, desde a lixiviacão, especialmente para testes em laboratório. Tudo porque custa caro dar a destinação correta dos resíduos industriais gerados pelas fundições.

Enfrento um grave quadro de saúde, mas as ameaças e perseguições que venho sofrendo são mais perigosas. O livro “O Gigante Acuado” do jornalista Altamir Andrade conta uma parte da minha história que transcorre ao longo de quase duas décadas, desde que o então menor jornal do Brasil, O Vizinho, editado por ele, em Joinville, iniciou uma série de investigações jornalísticas sobre os crimes praticados pela Tupy, a maior fundição do mundo. Isto também lhe rendeu ameaças, pressões e um estrangulamento econômico, afinal essa é uma das armas mais eficientes para silenciar a imprensa e mutilar a liberdade de expressão.

Este caso de crime continuado da Tupy será um dos principais temas a serem levados pelos movimentos populares, comunitários e sindicais ao Tribunal Social Internacional (TSI) que se reunirá no Rio de Janeiro em 2016. Faremos um novo tempo com paz e sustentabilidade, mas sem tolerância à violência dos poderosos  e seus cultos ao descartável. Se eu não puder, peço ao jornalista Altamir Andrade e aos meus companheiros que continuem nossa luta.

Aproveitamos para reafirmar que em solenidade pública realizada no dia 10 de dezembro de 2012 (Dia Internacional dos Direitos Humanos) na Câmara de Vereadores de Joinville, o jornalista Altamir Andrade, eleito em 2011, pela ONU, “Parceiro da Paz e da Sustentabilidade”, foi empossado Procurador Regional Sul da Defensoria Social.

A DEFENSORIA SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo Sostenible (ALADES.ORG) é um colegiado de instituições  de caráter ecumênico, fundada em 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC), dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília - DF, representantes do Ministério Público Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.

Com uma estrutura similar à dos Ministérios Públicos mantém uma Procuradoria Geral com sede em Curitiba - PR e Procuradorias Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, bem como Delegacias (estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados, recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a conquista da JUSTIÇA SOCIAl e AMBIENTAL.

Respeitosamente, Leonardo Aguiar Morelli – Secretário Geral da Defensoria Social”

Me comprometi que daria o máximo de publicidade ao documento.  A ilustração é do "Deposito de Tirinhas" que copiei de postagem do facebook. Além da divulgação no meu blog, a carta também estará, na íntegra, na última edição do ano do JOV (Jornal O Vizinho). Aliás, o jornal inteiro é praticamente dedicado ao tema.
Confesso que me sinto em dívida, com a sensação de não cumprir o prometido, pois estes espaços são pequenos, para o grande homem que foi Leonardo Aguiar Morelli, brasileiro, jornalista, nascido em 16/09/1960, natural de São Paulo, SP, Secretário Geral da Defensoria Social, morto em Florianópolis, SC, em 16/12/2013.

No fim desta postagem, a notícia oficial do governo catarinense sobre o reúso das ADFs (Areias Descartáveis de Fundições) e a respectiva resolução do Consema.

Mais postagens sobre Morelli e suas lutas em Joinville:
"O GIGANTE acuado" já está na livraria

12/12/12, uma data enigmática
Defensoria Social escolhe Joinville
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CONSEMA libera uso de areia de fundição em obras e processos industriais
Florianópolis (12/09/2013) O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, aprovou, por unanimidade, a utilização de areias descartadas de fundição como matéria-prima para obras como rodovias ou redes de saneamento, ou como matéria prima para outros processos industriais. De acordo com o titular da SDS, Paulo Bornhausen, “essa decisão do CONSEMA tem relevante dimensão sócio-econômica, além dos reflexos ambientais”.
A utilização da areia de fundição vai permitir uma economia na construção de rodovias de 200 mil reais por quilômetro. Ela poderá ser usada, também, em obras de saneamento, com economia de 80 mil reais por quilômetro de rede. “Tanto o estado, com especialmente as prefeituras de Santa Catarina terão uma redução extraordinária de seus custos, podendo aplicar o dinheiro economizado em outras obras. Daí a importância de se destacar a visão pública dos membros do CONSEMA”, enfatiza o Secretário.
Hoje, Santa Catarina gera 670 mil toneladas por ano de areia de fundição.  Potencialmente, todo esse volume poderá ser reaproveitado. De acordo com o Deinfra, para cada um quilômetro de rodovia são utilizadas 5 mil e 200 toneladas de areia de fundição. Para redes de saneamento básico, são mil toneladas por quilômetro.

Em relação aos reflexos ambientais, Paulo Bornhausen lembra que essa areia de fundição, hoje, é enviada para os aterros de resíduos sólidos industriais. “Isso não vai mais acontecer. Estamos aliviando a carga sobre os aterros, que terão sua vida útil prolongada”, explicou.

A Resolução 26, de nove de setembro de 2013, do Consema, estabelece critérios para a utilização da areia descartada de fundição. Ela poderá ser usada na “produção de concreto asfáltico, artefatos de concreto, assentamento de tubulações, cobertura diária em aterros sanitários e industriais; base, sub-base e reforça de subleito para execução de estradas e rodovias (incluindo vias urbanas) e cerâmica vermelha”. Ainda pela Resolução, que será publicada no Diário Oficial até a semana que vem, haverá um controle na transferência do material. A indústria ou prefeitura, ou empresa que solicitar a areia de uma fundição terá que ter especificado, no licenciamento de sua obra, que aquele material vai ser utilizado.

Para o secretário Paulo Bornhausen, com esta Resolução – que também atende a pleito das indústrias do setor de metal-mecânico/metalurgia do Estado – “o CONSEMA desempenha seu papel do desenvolvimento econômico-social, mostrando a certo de ter, numa mesma secretaria, a SDS, as áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente. É assim que construímos nossa liderança nacional em sustentabilidade”, celebra.
Para o secretário Paulo Bornhausen, com esta Resolução - que também atende a pleito das indústrias do setor de metal-mecânico/metalurgia do Estado - "o CONSEMA desempenha seu papel no desenvolvimento econômico-social, mostrando o acerto de ter, numa mesma secretaria, a SDS, as áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente. É assim que construímos nossa liderança nacional em sustentabilidade", celebra. 


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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº. 011, de 26 de agosto de 2008.
Estabelece critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural.
        O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA, por deliberação da maioria dos seus membros e tendo em vista o disposto no art. 9º caput, art. 5º, incisos III e VII, bem como no art. 6°, inciso I, da Lei Estadual Nº. 13.557/05, art. 6º da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Nº. 237/97 e art. 2º do Decreto Nº 3.973/02
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as definições e os procedimentos para o licenciamento ambiental da utilização da areia descartada de fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, anexos.
Art. 2º - Esta Resolução possui caráter normativo e contém exigências técnicas obrigatórias a serem atendidas pelas empresas geradoras da areia descartada de fundição, assim como, pelas empresas destinatárias deste resíduo.
Florianópolis, 26 de Agosto de 2008.

ONOFRE SANTO AGOSTINI
Presidente do CONSEMA/SC


ANEXO 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CONSEMA N° 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.


PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DA AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO DE MATERIAIS FERROSOS NA PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E ARTEFATOS DE CONCRETO SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL

AGOSTO DE 2008 

1. Escopo / Objetivo
Os princípios e diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Nº. 6.938/81; da Política Estadual de Meio Ambiente, Lei N°. 5793/80, regulamentada pelo Decreto Nº. 14.250/81, bem como da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei N°. 13.557/05, norteiam, dentre outras providências, a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientais adequadas de reutilização, reciclagem, redução, recuperação e o reconhecimento do resíduo reutilizável e reciclável como um bem econômico, gerador de trabalho e renda.
A utilização criteriosa da Areia Descartada de Fundição pode contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e industriais, bem como para a preservação de recursos naturais.
De acordo com referências bibliográficas internacionais e nacionais[1], a Areia Descartada de Fundição tem apresentado viabilidade ambiental para ser utilizada na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, desde que observados os critérios específicos estabelecidos.
O objetivo desta Resolução é estabelecer critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos, na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, evitando-se a sua utilização de forma inadequada.
2. Referências Normativas
NBR 10004 - Classificação dos resíduos sólidos
NBR 10005 - Procedimentos para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
NBR 10006 - Procedimentos para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 - Amostragem de resíduos sólidos
NBR 13463 - Coleta de resíduos sólidos
Portaria FATMA n° 17, de 18 de abril de 2002 – Ensaio de Toxicidade
Decisão de Diretoria CETESB N° 152/2007/C/E, de 8 de Agosto de 2007
3. Definições
3.1.         Areia descartada de fundição - ADF: é o resíduo gerado na fabricação de moldes e machos provenientes do processo de vazamento de metais ferrosos e não ferrosos em fundições.
3.2.         Concreto asfáltico: mistura executada a quente, em usina apropriada, com características específicas, composta de agregado graduado, material de enchimento (filler) se necessário e cimento asfáltico, espalhada e compactada a quente (Norma DNIT 031/2004-ES- “Pavimentos flexíveis - Concreto asfáltico - Especificação de serviço”, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).
3.3.         Deposição inadequada de resíduos: todas as formas de depositar, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos, sem medidas que assegurem a efetiva proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
3.4.         Minimização dos resíduos gerados: a redução, ao menor volume, quantidade e periculosidade possíveis, dos materiais e substâncias, antes de descartá-los no meio ambiente.
3.5.         Recuperação: técnica que permite que constituintes de interesse, presentes em um resíduo sólido, se tornem passíveis de utilização no próprio processo produtivo.
3.6.         Utilização: prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados na forma em que se encontram, sem necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas.
3.7.         Artefatos de concreto sem função estrutural: material destinado a usos como enchimentos, contrapiso, calçadas e fabricação de artefatos não estruturais, como blocos de vedação, meio-fio (guias), sarjeta, canaletas, mourões e placas de muro. Estas aplicações em geral implicam o uso de concretos de resistência C10 e C15 da ABNT 8953.

4. Lista de siglas

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADF – Areia Descartada de Fundição
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente/SC
DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
FATMA – Fundação do Meio Ambiente /SC
NBR - Norma Brasileira Registrada
5. Condições Gerais
Para assegurar a utilização da ADF, são estabelecidas exigências relativas aos geradores e destinatários da ADF:
5.1. Os geradores da ADF deverão adotar as seguintes ações, com o objetivo de propiciar a utilização:
5.1.1.Fornecer à FATMA os dados de caracterização do processo industrial, contendo indicação do processo de moldagem, matérias-primas principais (material a ser fundido e tipo de aglomerante), fluxograma com a indicação das operações unitárias e da quantidade de ADF gerada;
5.1.2.Apresentar à FATMA os laudos de caracterização e de classificação da ADF, segundo a norma NBR 10004;
5.1.3.Apresentar à FATMA os resultados de análises químicas do extrato lixiviado, obtido em pelo menos 3 amostras da ADF, para os parâmetros listados na Tabela 1 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada na norma NBR 10005, para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos;
5.1.4.Apresentar à FATMA os resultados das análises químicas do extrato aquoso, obtido em pelo menos 3 amostras de resíduo, para os parâmetros listados na Tabela 2 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada no Anexo A;
5.1.5.Realizar de forma adequada a segregação da ADF;
5.1.6.Estabelecer plano de gerenciamento de resíduos, de acordo com o art. 19 da Lei Nº. 13.557/05, dentro da própria área da indústria, para o armazenamento temporário da ADF, dimensionado estritamente com a função de dar o apoio logístico necessário para a posterior recuperação interna ou externa, utilização ou disposição final, seguindo os critérios da NBR 11174 - Armazenamento de Resíduos Classe II - Não Inertes e III – Inertes;
5.1.7.Apresentar resultados de testes de toxicidade, conforme metodologia estabelecida pela Portaria FATMA N°. 17, de 18 de abril de 2002.
5.1.8.Encaminhar a ADF não recuperada ou não recuperável para a destinação final adequada;
5.1.9.Manter atualizado um cadastro dos destinatários da ADF.
5.2. Armazenamento temporário da ADF
Deverá acontecer na área do gerador e do destinatário, dispondo a ADF de forma compatível com o volume e preservando a boa organização. O armazenamento temporário da ADF deverá atender às recomendações estabelecidas na NBR 13.896, para aterro de resíduos classe II.
5.3. Cadastro dos destinatários da ADF
O cadastro dos destinatários da ADF deve atender aos requisitos da Resolução CONAMA Nº. 313/2002.
5.4. Para a utilização da ADF, a empresa destinatária, utilizadora do material para a fabricação de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá fornecer:
5.4.1. Carta de aceite formal da empresa destinatária;
5.4.2. Descrição da forma de acondicionamento e transporte da ADF, da origem ao destino;
5.4.3. Cópias autenticadas da sua Licença de Operação;
5.4.4. Informações dos ensaios de caracterização e classificação da ADF;
5.4.5. Ao órgão ambiental responsável a quantidade de ADF a ser recebida, as condições de seu armazenamento no local, os equipamentos a serem utilizados, a capacidade produtiva e os destinos dos eventuais resíduos sólidos gerados, atendendo o plano de gerenciamento.
5.5. Controle de transporte da ADF
O controle será realizado mediante emissão de nota fiscal e manifesto de transporte. O transporte deverá atender as normas do código de trânsito para transporte de produtos a granel.
6. Condições específicas
6.1. Para a ADF ser utilizada deverá apresentar os seguintes critérios:
6.1.1.  Ser classificada como resíduo classe II-A ou II-B, de acordo com a NBR 10004;
6.1.2. Apresentar concentrações de poluentes no extrato lixiviado, obtido conforme a norma NBR 10005, menores ou iguais às concentrações constantes da Tabela 1;
6.1.3. Apresentar concentrações de poluentes no extrato aquoso, obtido conforme metodologia descrita no Anexo A, menores ou iguais às concentrações máximas constantes da Tabela 2;
6.1.4. Apresentar pH na faixa entre 5,5 e 10,0, determinado conforme procedimento constante do Anexo A;
6.1.5. O extrato solubilizado, obtido conforme estabelecido na Portaria FATMA n° 17/02, não deve apresentar toxicidade.
6.2. Condições básicas para a destinação da ADF:
6.2.1.     A empresa geradora não poderá misturar ou diluir com outros tipos de resíduos ou outros materiais para enquadrá-la nas condições descritas neste item;
6.2.2.     A empresa destinatária, produtora de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá obter as devidas licenças ambientais;
6.2.3.     A empresa geradora da ADF, no envio deste resíduo para a utilização deverá solicitar a aprovação de destinação junto ao órgão ambiental.

Tabela 1. Concentração máxima de poluentes no extrato lixiviado

Parâmetros

Concentração Máxima Permitida no Extrato Lixiviado(1) (mg/L)
Arsênio
0,50
Bário
10,00
Cádmio
0,10
Cromo total
0,50
Chumbo
0,50
Mercúrio
0,02
Selênio
0,10
(1)  extrato lixiviado obtido conforme a norma da ABNT NBR 10005.

Tabela 2. Concentração máxima de poluentes no extrato aquoso

Parâmetros
Concentração Máxima Permitida no Extrato aquoso(2) (mg/L)
Cloreto
2500,0
Cobre
2,5
Cianeto
2,0
Fluoreto
14,0
Ferro
15,0
Manganês
0,50
Níquel
2,0
Fenóis (total)
3,0
Sódio
2500,0
Sulfato
2500,0
Sulfeto (total)
5,0
Sólidos Dissolvidos Totais
5000,0
Zinco
25,0
(2) extrato aquoso obtido conforme descrito no Anexo A.

ANEXO A
(normativo)
Metodologia para a obtenção de extrato aquoso da ADF
Utilizar a porcentagem de sólidos (conforme descrito abaixo) para determinar a quantidade de amostra necessária para filtração. Deve ser gerada quantidade suficiente de resíduo sólido, que permita a análise de todos os parâmetros no extrato lixiviado.
NOTA: Se o resíduo estiver a 4 °C, esperar atingira a temperatura ambiente, antes da filtração.
1)    Para determinar a porcentagem de sólidos em suspensão, proceder da seguinte maneira:
1.1.         Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro de 0,6 mm a 0,8 mm;
1.2.         Montar o sistema de filtração (aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm), conforme instrução do fabricante;
1.3.         Esperar até entrar em equilíbrio térmico se a amostra estiver a 4 °C;
1.4.         Pesar uma alíquota de pelo menos 100g;
1.5.         Transferir quantitativamente a amostra para o filtro, distribuindo uniformemente sobre sua superfície. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração;
1.6.         Aplicar gradativamente vácuo ou pressão de 7 kPa (1 psi a 10 psi) até que o ar ou gás de pressurização passe através do filtro. Caso não seja observada a passagem de líquido pelo filtro em um intervalo de 2 minutos, incrementar lentamente a pressão em intervalos de 70 kPa até o máximo de 345 kPa (50 psi). Quando o gás de pressurização começar a passar pelo filtro ou quando terminar o fluxo de líquido a uma pressão de 345 kPa, se em um período de 2 minutos não houver mais filtrado, encerra-se o processo;
NOTA 1: No início, não aplicar alta pressão, pois poderá provocar uma colmatação precoce do filtro de fibra de vidro.
NOTA 2: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas, etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 3: Não trocar o filtro durante a filtração.

Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro e o material retido e determinar a massa da fase líquida e da fase sólida.
Calcular a porcentagem de sólidos em suspensão:

Remover a fase sólida e o filtro: secar a fase sólida a (100 ± 20) °C, até massa constante. Recomenda-se o uso de estufa com saída para uma capela:

2)    Montar o sistema de filtração e transferir quantitativamente para o aparelho de filtração, a massa de amostra determinada anteriormente, distribuindo uniformemente sobre a superfície do filtro de fibra de vidro. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração.
NOTA 4: O material retido no filtro é denominado fase sólida e o filtrado, fase líquida.
NOTA 5: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 6: Não trocar o filtro durante a filtração.
3)    Medir o volume do filtrado. A fase líquida obtida deve ser armazenada a 4 °C.
4)    A fase sólida obtida deve ser transferida quantitativamente para o frasco de lixiviação, conforme abaixo:
4.1.     Os frascos de lixiviação devem ser de material inerte, como vidro borossilicato ou politetrafluoretileno – PTFE ou aço 316;
4.2.     Estes materiais podem ser utilizados tanto para a lixiviação de orgânicos (exceto voláteis) – quanto de inorgânicos;
4.3.     Materiais como polietileno de alta densidade, polipropileno ou cloreto de polivinila podem ser utilizados para a lixiviação de metais.
NOTA 7: Se o tamanho das partículas for superior a 9,5 mm, triturá-las.
NOTA 8: Evitar peneirar a amostra em materiais que não sejam de politetrafluoretileno (PTFE).
5)    Determinar a quantidade de solução de extração que deve ser adicionada ao extrator pela equação:
Massa de solução de extração = 20 X massa da fase sólida
6)    Utilizar água deionizada como solução de extração e adicionar ao frasco de lixiviação. Fechar o frasco, utilizando fita de PTFE, para evitar vazamento. Manter o frasco sob agitação durante (18 ± 2) horas à temperatura ambiente de (23 ± 2) °C, com uma rotação de (30 ± 2) rpm no agitador rotatório, conforme abaixo:
6.1. Agitador rotatório de frascos, conforme figura 1, que seja capaz de:
6.1.1.     Evitar estratificação da amostra durante a agitação;
6.1.2.     Submeter todas as partículas da amostra ao contato com o líquido extrator;
6.1.3.     Garantir agitação homogênea de (30 ± 2) rpm, medida do ponto do frasco durante o período de funcionamento do agitador.
Figura 1. Agitador rotatório de frasco conforme ABNT NBR 10005.
NOTA 9: Dependendo da amostra, pode ocorrer aumento da pressão interna. Abrir o frasco após períodos de 15 minutos, 30 minutos e 1 hora de agitação.
7)    Após este período, filtrar a amostra, utilizando aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm. Caso seja necessário, pode-se trocar o filtro, para facilitar a filtração.
NOTA 10: Para a análise de metais, os filtros devem ser lavados com solução de HNO3 1,0 N.
8)    O filtrado obtido é denominado extrato lixiviado.
9)    Após filtração medir o pH.
10) Os dados obtidos no procedimento devem constar em um laudo ou relatório emitido pelo laboratório, com as seguintes informações:
10.1.      Teor de sólidos secos, em porcentagem;
10.2.      pH do extrato de lixiviação;
10.3.      Tempo total de lixiviação;
10.4.      Volume dos líquidos obtidos.
NOTA 11: Foi utilizada metodologia da NBR 10005, sendo esta modificada para obtenção do extrato aquoso. Nessa modificação, a solução ácida de extração foi substituída por água deionizada.

BINA, Paulo; ALVES, José H.; BONIN, André L.; YOSHIMURA, Humberto N. Metodologia de Análise e Aprovação de Utilização de Rejeitos Industriais na Construção Civil: Estudo de Caso de Uso de Areia de Fundição de Descarte para Pavimentação. Monobeton Soluções Tecnológicas Ltda – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT. São Paulo, 2000.
BONET, Ivan Iveraldo. Valorização do Resíduo Areia de Fundição (R.A.F.) Incorporação nas Massas Asfálticas do Tipo C.B.U.Q. Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado. Florianópolis, 127p.
BONIN, André Luís. Utilização da Areia Preta de Fundição na Construção Civil. Congresso de Fundição. São Paulo, p-203-221. Setembro, 1995.
CARNIN, Raquel Luísa Pereira. Reaproveitamento do Resíduo de Areia Verde de Fundição como Agregado em Misturas Asfálticas. Tese de doutorado do Departamento de Química, Centro de Ciências Exatas. UFPR, 2008, 152p.
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COSTA, Clauber. Misturas asfálticas com o uso de areia de fundição de ferro descartada. 38a reunião Anual de pavimentação 12o Encontro Nacional de Conservação Rodoviária 38a RAPv / 12o ENACOR. Manaus, 2007.
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[1] Ver REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS página 14.